ATA DA TERCEIRA SESSÃO ESPECIAL DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 27-4-2010.
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois
mil e dez, reuniu-se, no Centro de Comunidade da Vila Restinga – CECORES –, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, a qual teve como mestre de
cerimônia o senhor José Luís Espíndola Lopes, destinada a debater questões de
interesse da comunidade da Região Extremo Sul/Restinga. A seguir, foi anunciada
a composição da Mesa e o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos
trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foram realizados debates acerca
de questões de interesse da comunidade da região, com pronunciamentos de
vereadores e de representantes de entidades da sociedade civil organizada.
Também, durante os trabalhos da presente Sessão, foram recebidas reivindicações
da população a serem posteriormente encaminhadas aos órgãos competentes por
intermédio da Ouvidoria da Câmara Municipal de Porto Alegre. Durante a Sessão,
compareceram os vereadores Aldacir José Oliboni, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim,
João Pancinha, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo.
Às vinte e uma horas e quarenta minutos, o senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrados os trabalhos. Os trabalhos foram
presididos pelo vereador Nelcir Tessaro. Do que foi lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e
Presidente.
(Abertura formal sem gravação.)
A SRA.
DEJANIRA CORREA DA CONCEIÇÃO: ... da Escola da Restinga, da Escola Técnica, a
Prefeitura nos prometeu o gradil, água e luz. Isso era para estar pronto em
maio de 2009. Nós já estamos em maio de 2010, e nada de a Prefeitura cumprir
com as promessas! O que está acontecendo? É tão difícil abrir uma rua, colocar
água, colocar luz para fazer uma escola? A Prefeitura que diz estar preocupada
com os estudantes, que tem que educar o povo, como é que uma Prefeitura que diz
isso, que está preocupada com a educação dos jovens, não faz a sua obrigação, o
que prometeu? Nós temos o documento assinado. Nós não estamos pedindo nada
extra, nós só estamos pedindo que seja cumprida a etapa que foi prometida para
a Escola Técnica pela Prefeitura, porque a Prefeitura prometeu e não cumpriu.
Então, não é briga política. A Prefeitura tem que cumprir aquilo que promete.
Já passaram dois anos, a Escola estava para começar a funcionar e, agora, nada.
E outra coisa que é muito difícil entender é o
seguinte: como é que o DMAE não consegue vir aqui no prédio que vai ser alugado
para a Escola Técnica, enquanto o prédio oficial não fica pronto? Quando a
gente começa a falar as coisas, dizem: “Ah, mas isso é briga política”. Não,
não é briga política, é que o prédio está pronto, o proprietário do prédio está
aqui, e a fiscalização é para ir lá olhar. Será que é tão difícil olhar a água,
a luz e verificar o que precisamos arrumar para as aulas começarem? Depois,
querem construir presídios. Eu não quero que construam presídios, quero que
construam escolas, porque o que o jovem precisa, aqui na Restinga, é de escola,
educação. Nós não queremos mais presídios, não queremos mais isso! Nós queremos
é escolas, porque, se nós não educarmos os nossos jovens, é isso aí que vai
dar, porque eles não têm o que fazer na rua. Eles vão dizer que o Governo
Federal não mandou o dinheiro. Não, nós temos tudo gravado, a gente sabe. Eu
estou falando, porque sei onde estão as coisas.
E a mesma coisa ocorre na Saúde. Onde está a Saúde?
Como está a Saúde? As pessoas ficam na chuva para marcar consultas. Isso é
normal? E, quando a gente reclama, acham que nós somos baderneiros. Não,
baderneiro vocês não viram ainda. Isso é o que eu quero dizer para vocês. Vamos
olhar a Saúde, vamos olhar o que está acontecendo. Não é falta de dinheiro,
não, gente, é falta de organização, falta de boa vontade política! Porque com
relação ao dinheiro nós rejeitamos as prestações de conta. Pintura não é arrumação
de saúde. Precisa, sim, de pintura nos postos; precisa de escada, precisa de
muita coisa, sim, mas nós precisamos de médicos, nós precisamos de mais
horários e mais consultas.
Por fim, gente, eu quero dizer para vocês que as
pessoas que pegam o ônibus Cairu, aqui, eu queria que alguém falasse sobre o
problema dos ônibus. Eu saí às 5h30min do serviço, cheguei atrasada ainda, mas
queria chegar mais cedo. Sabem por que ocorreu isso? Porque era para vir um
ônibus grande e veio um ônibus pequeno tão cheio, tão cheio, que estourou a
suspensão de ar, e o cara teve que vir bem devagarinho, esperando que mandassem
outro ônibus. Isso acontece às 7h, às 8h. Nós não queremos ônibus de graça,
gente! Eu não preciso de passagem de graça, eu trabalho, graças a Deus. Eu
quero andar de ônibus direito, não andar como um bicho como a gente anda. O
menino do jornal que vá pegar um ônibus para mostrar a realidade dos ônibus
aqui. E, depois, vêm dizer que o ônibus está beleza! Na semana passada,
estragou. O ônibus das 8h30min passou às 8h45min, porque já tinha estragado.
Quando foi 9h10min, ali na Av. Ipiranga, estragou. Daí, nós pegamos o ônibus
das 9h30min. Chegamos às 10h30min em casa. E sabem o que aconteceu? Um
motorista muito educado que anda por aí, cortou a frente do ônibus, e, se o
motorista não fosse um bom motorista, teria ferido mais de cem pessoas dentro
do ônibus. É isso aí, pessoal. Nós queremos que a Prefeitura cumpra o que
prometeu, que fiscalize os ônibus. Quando foi para ele pegar, disse que queria
arrumar. Agora, o Prefeito está preocupado com a Copa, e eu estou preocupada
com o agora. A Copa é depois, e, para mim, a Copa não faz falta, gente. Era
isso. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Muito obrigado, Dona Dejanira Correa da Conceição.
Eu quero registrar aqui a presença do Sandro, da UAMPA, que está nos
prestigiando, como todas às vezes, e também convido o Ver. João Pancinha para
que faça parte da Mesa.
Quero dizer que temos ainda inscrições. As
comunidades, suas representações podem se inscrever nesta Mesa e também aquelas
pessoas que desejarem apresentar as suas sugestões ou assuntos pontuais. A
Ouvidoria da Câmara de Vereadores está presente para ouvi-los. Eu não sei se a
Roseli está presente, ela havia dado uma saidinha. O nosso Mestre de Cerimônias
vai dar a palavra, e a Roseli já pode ir se aproximando.
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Nós gostaríamos de registrar a
presença do representante da SMOV, Sr. Pingo Vilar, e do representante do Ver.
Airto Ferronato, Paulinho Nunes.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Srª Roseli da Silva, do Centro Renascer da
Esperança, está com a palavra.
A SRA. ROSELI
DA SILVA: Boa-noite a todos; boa-noite à Mesa, eu sou Conselheira da Comunidade Restinga,
eu acho que tem muita coisa para fazer neste bairro. A primeira coisa que o
bairro Restinga tem que fazer é olhar para o outro lado da Restinga, que muitas
vezes a gente reivindica tudo que é de bom para a Nova Restinga e esquecemos de
que existe a parte da Restinga Velha, onde têm muitos terrenos, temos que fazer
uma quadra olímpica. Temos que fazer uma geração de renda no bairro Restinga,
porque nós demandamos saúde, educação e o trabalho. Então, eu acho que está na
hora de a gente também fazer pequenas empresas na Restinga, porque há muita
gente desempregada. Na Restinga, muitos jovens que cursam o 2º grau, não têm
uma qualificação, não vão para o mercado de trabalho lá fora.
Então, o que eu acho? Que vocês têm que resolver o
problema dos apartamentos desta Avenida, que estão quase todos condenados ou
rachados, a minha irmã mora ali. Isso é uma parte do DEMHAB. Hoje, aqueles
prédios da Restinga não têm extintor de incêndio, não têm uma planta baixa;
dizem que não têm seguro. Há pouco tempo, incendiou um apartamento, e, no
sábado passado, ele rachou. Eu liguei para o DEMHAB, pedi que os engenheiros
viessem aqui, e não vieram. O prédio está condenado. Eu acho que isso é uma
falta de respeito com o ser humano, quando vão morar nesses prédios condenados,
porque isso tem que ser arrumado. E, quando a gente vem aqui falar, eles ficam
conversando, ao invés de escutarem a gente. Por isso eu não gosto de falar em
lugar nenhum, eu já xingo, acho que tem que haver respeito. Se pedem respeito,
a gente também pede. Se a gente vem aqui para falar, é para escutarem.
Entendeu? Eu quero que as pessoas respeitem a gente, que escutem, porque esse é
um problema grave da Restinga. Se um dia vocês virem um temporal, os prédios
caírem, e as pessoas morrerem, não venham depois lamentar, fazer campanha para
arrumar casa para os outros. Então, eu acho que a Restinga precisa de muita
coisa. Em primeiro lugar, eu quero que se dê jeito nos blocos daqui, porque
eles não têm seguro, não têm extintor de incêndio, não têm nada, está tudo
rachado. Eu chamei o DEMHAB, e ele não veio. Então, eu acho que a Restinga se
preocupa com poucas coisas, e tem muitas coisas aqui que a gente tem que se
preocupar. Certo?
E Porto Alegre iluminado: o Centro é muito mais
iluminado do que essa luzinha fraca que está aí nas ruas, que é uma escuridão
que tu não vês nada. Eu acho que a gente tem que pensar que tem que melhorar a
comunidade, que as pessoas não têm que vir aqui na época de campanha política,
perto de eleição, pedir que reivindiquemos, e depois sentar em cima dos papéis,
como se fosse assim, “vamos botar aqui e vamos deixar”.
Eu acho que a gente vem para cá, a gente mora aqui,
a gente quer melhoria, não só da Restinga, mas toda a periferia de Porto Alegre
sofre a mesma situação do que nós, as 19 Regiões, e há região pior do que a
nossa, e se nós formos botar no papel mesmo. Está bom, pessoal? Espero que
vocês, na Câmara de Vereadores, façam um projeto de que tenha que vir fazer
vistoria em todo este prédio. Façam o favor. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Roseli. Nós vamos dar seguimento aos
pronunciamentos.
O Sr. Getúlio Ramos, do Conselho de Segurança
Comunitária do Lami, está com a palavra.
O SR. GETÚLIO
RAMOS: Eu queria cumprimentar os Srs. Vereadores e o Ver. Nelcir Tessaro. Ao
cumprimentá-los, cumprimento todos vocês, meus companheiros de luta. Queria
dizer para vocês que, além de ser presidente de um Conselho de Segurança no
bairro Lami, eu também sou Delegado do Orçamento Participativo e defendo a
Extremo Sul. Junto com o Sr. Vieira, participo da Comissão de Saúde da Região
Extremo Sul.
Queria começar dizendo que, no meu entendimento,
nós estamos num profundo processo de hibernação administrativa da nossa
Prefeitura de Porto Alegre. Eu falo pela Extremo Sul, pela periferia da Cidade.
A nossa periferia está completamente esquecida. Desde o início da Administração
do Sr. Fogaça, nós tínhamos gravado a construção de 30 casas numa área de risco
do arroio Manecão, terreno comprado, e até hoje não foram construídas essas 30
casas. Aí eu fico divagando, conversando com os meus botões e me perguntando:
um dos papéis da Câmara de Vereadores, dos nossos representantes legais, que
nós escolhemos, não é fiscalizar as verbas da Prefeitura? Não é fiscalizar
aquilo que está prometido, documentado?
Então, eu diria que existe uma certa conivência
entre os nossos representantes, que têm a força, a maioria deles, que estão do
lado do Governo, do que a oposição, que é bem menos e não consegue, muitas
vezes, fazer valer o seu voto, a sua palavra.
O que é que está acontecendo? O nosso povo parece
estar gostando disso, porque não vejo ninguém revoltado como eu tenho me
revoltado ultimamente. Eu queria dizer uma coisa para vocês: há seis ou sete
anos, um senhor me mandou calar a boca dentro do Orçamento Participativo, do
Fórum de Delegados. Eu disse para ele: tu podes me ameaçar hoje, mas a verdade
é que vai valer. E eu continuo com a verdade. Eu disse para ele: “O que o
senhor está fazendo, que diz que é provisório, vai se tornar permanente”. Já
faz sete anos que ele tomou uma decisão, uma posição, e até hoje está lá,
documentada, a construção de 30 casas pelo Orçamento Participativo, para o povo
que mora no entorno do Arroio Manecão. As pessoas estão lá e, pasmem, há 15
dias, o administrador do Gabinete de Planejamento Orçamentário teve a
capacidade de nos dizer – eu não estava sozinho – que houve uma queda de
arrecadação da Prefeitura. Portanto, não conseguiram realizar as obras
demandadas pelo Orçamento Participativo. E, ao mesmo tempo – olhem só que
paradoxo -, o Sr. Fogaça jogava na mídia que a Prefeitura estava no “azul”, que
estava sobrando dinheiro. Eu, realmente, não consigo entender isso. Eu devo ser
muito burro, nós devemos ser, para que ouçamos esse tipo de coisa no rádio, na
televisão, e ao vivo e a cores estavam inaugurando, e o administrador do CAR do
bairro Restinga estava lá, ele está aqui hoje e sabe muito bem do que estou
falando - eu tenho tudo gravado, está escrito o que ele disse. Nós não conseguimos
realizar a maioria das obras demandadas do ano passado para este ano, e talvez
não consigamos realizar no ano que vem, porque houve uma queda drástica de
arrecadação da Prefeitura de Porto Alegre. Onde está a verdade? Com quem está a
verdade? Então peço aos Srs. Vereadores, nossos representantes legais, que
fiscalizem isso também! Porque são vocês que têm o dever de fiscalizar. Nós
temos o direito de escolhê-los, mas temos o direito também de cobrar!
Então, em nome da minha comunidade, da Extremo Sul,
principalmente da periferia, lá do fim do mundo da Cidade, no meio do mato,
peço que, além de fiscalizar, também procurem nos visitar para ver o estado de
abandono em que está, principalmente a praia do Lami e arredores, jogada no
meio do mato.
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): Para concluir, Sr. Getúlio.
O SR. GETÚLIO
RAMOS: Eles cortam a grama um dia e passam seis meses para cortar de novo.
Então aquilo está virado em um caos. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Seu Getúlio Ramos, do Conselho de
Segurança Comunitária do Lami.
O Sr. Everson Cunha, do Conselho Distrital de Saúde
da Restinga, está com a palavra.
O SR. EVERSON
CUNHA: Boa-noite, comunidade e Vereadores, quero dizer que é um prazer receber
os Vereadores novamente. Há um ou dois anos, a Presidente Maria Celeste esteve
aqui, e nós encaminhamos uma série de pedidos. Algumas coisas foram atendidas,
outras não. Mas vejam bem que a Câmara de Vereadores já sabe qual é o problema
da Cidade: saúde em primeiro lugar, habitação, educação, segurança, transporte,
acessibilidade, saneamento básico e outros. Acho que não houve uma
hierarquização aqui, foi só uma coincidência, porque são as mesmas demandas do
Orçamento Participativo. E o que quero falar com os senhores é o seguinte:
existem as mesmas demandas do Orçamento Participativo, que não são executadas
pelo Governo Fogaça e Fortunati. É isso que a gente não entende. O Prefeito diz
que há superávit primário: 152 milhões de reais; e, ao mesmo tempo, alega que
não há dinheiro para fazer obras! Aí não dá para entender! É o puro
contrassenso da coisa.
Bom, eu não vou me aprofundar nas questões sobre o
Hospital da Restinga, mas eu queria deixar registrado o seguinte: a demora de
algumas Secretarias, Presidente, da Prefeitura de Porto Alegre, na execução da
contrapartida para o Hospital da Restinga e para o Instituto Federal de
Educação Tecnológica. Está pactuado e assinado pelo Prefeito Fogaça, remetido
ao Governo Federal que faria, e, até agora – eu dou o bom exemplo do DMAE, do
Diretor Presser -, foi colocada a rede de água; e a SMOV foi lá e abriu uma picada no meio do mato, junto conosco,
incomodando. Foram as duas Secretarias que, até agora, responderam à altura
daqueles dois Projetos que vão ser colocados ali. Eu acho que a Câmara de
Vereadores tem que efetivar a fiscalização em cima dessas Secretarias que não
respondem à altura.
A Dona Tânia está aqui e sabe que eu sempre
pergunto do Conselho de Saúde, não é polêmico, não é nada. Mas o bairro Restinga
está, desde 2000, sem receber nenhum posto de saúde. Temos a previsão de
receber um. Depois de 10 anos, nós vamos receber um posto de saúde. E aí há um
dado que acho interessante, ou seja, que, nos últimos sete anos, a questão
epidemiológica sobre Aids no bairro Restinga ocorre da seguinte forma: nós
éramos o sétimo lugar em Porto Alegre, e passamos a ser o segundo bairro com o
maior número de pessoas doentes com Aids em Porto Alegre. E o que mais estranho
é que - e acho que os Vereadores podem responder depois – a Verª Sofia Cavedon
encaminhou uma Emenda para ampliação de recursos para Aids, e os Vereadores da
situação votaram contra. Então eu não consigo entender qual a relação entre a
Câmara e o Executivo, e o Legislativo com a própria população.
Bom, há uma questão aqui, há anos, se arrasta nesta
comunidade, e o senhor foi Diretor do DEMHAB, e a gente pretende um dia ouvir
uma solução, que é a questão do Unidão. São 300 famílias, são 400 famílias, são
500 famílias, o problema está lá instalado há mais de 10 anos, arrastando-se,
as pessoas estão no meio do mijo, da merda, dos ratos, e não conseguimos uma
solução para aquilo lá. Há um processo que inclusive está correndo na Câmara de
Vereadores, do Ver. Nedel, para dar uma solução. Nós temos que dar uma solução
para aquilo ali. Se a Administração anterior não foi competente para resolver,
bom, esta também está pagando o mesmo “mico”, porque não consegue resolver, não
reassenta ninguém e não dá resposta de nada. Então está muito complicada a
situação ali.
Segundo, existe a questão da urbanização das
comunidades: Pedregoso, Borel e Mário Quintana. Uma escola fundamental foi
ocupada por várias pessoas que moram no entorno da escola. Aquele é um dos
piores lugares de Porto Alegre. O DMAE entrou e colocou rede de água, resolveu
uma parte, mas o DEMHAB não faz a parte dele.
A SPM não resolve a parte dela. Então, a gente não
sabe como é que vai resolver aquilo ali. Ou as pessoas continuam morando
naquele barraco, no meio do mijo, dos ratos, do lixo, ou a Prefeitura toma uma
atitude.
Existem 38 milhões de reais do Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social, destinado para essas famílias, e o dinheiro está
lá no Banrisul rendendo juro, e não sai nada de lá. Não sai casa, não sai cano,
não sai casa de emergência.
Então, não dá para entender qual a política que se
quer na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Bom, por último, a Restinga recebeu sete
condomínios, todos aprovados pelo Gabinete do Prefeito, que foi dispensada a
construção do posto de saúde, dispensado o item de segurança, porque é para a
baixa renda, foi dispensado. Só que na Lei Complementar nº 547 consta que os
recursos auferidos desses condomínios são, exatamente, para a Segurança Pública
e para a Saúde. Repouso do Guerreiro, lá embaixo, 600 apartamentos, e naquela
Região não há posto de saúde para o atendimento desse pessoal, não há ônibus
lá. E já queria dialogar com o nosso Secretário Romano, mais pessoalmente, o
senhor conhece bem, porque foi Conselheiro do Plano Diretor, com o advento da construção
do Hospital da Restinga, do Instituto Federal de Educação Tecnológica na
Restinga, nós temos que criar uma linha de ônibus entre a Restinga, Belém Novo,
Lami e Chapéu do Sol. Deve haver uma integração. Nós encaminhamos um documento
via Promotora, Drª Ângela Rotunno, veio uma resposta da EPTC – que depois passo
a cópia para o senhor -, e nós temos de construir isso. Assim que o hospital
estiver pronto, não haverá mais motivo para não termos interligação entre a
Extrema e a Restinga. As pessoas sem do bairro Extrema, e para ir à Restinga
têm de usar quatro passagens de ônibus. Obrigado. Boa-noite.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Everson.
O Sr. Fábio Chaves está com a palavra.
O SR. FÁBIO
CHAVES: Boa-noite. Faço parte do Projeto Novo Amanhecer, na Restinga Velha, e
gostaria de falar a respeito do trabalho, e do que necessitamos, para que os
senhores dessem uma olhada.
O Projeto Novo Amanhecer trabalha com pessoas com
dependência química. Todos sabem, leem jornais, passa na TV, o que o crack tem feito, mas só que aqui, na
Restinga, especificamente, na Restinga Velha, há uma grande necessidade de um
trabalho. O nosso trabalho tem três anos, ali na Coliseu, onde temos recuperado
jovens para serem reintegrados na sociedade. Mas eu gostaria de saber em que os
senhores podem ajudar a Restinga Velha. Naquele local, temos muito pouca ajuda,
não temos ajuda do Governo, e temos corrido atrás dos benefícios que podemos
obter na Associação. Então, gostaria de saber o que vocês poderiam fazer para
nos ajudar na área das pessoas que lutam contra o crack, que são jogadas na sociedade. A destruição de lares tem
aumentado muito em função dessa droga. Mas o Projeto Novo Amanhecer tem
proporcionado esse novo amanhecer para essas pessoas. Eu acredito que, se
tiverem mais interesse, nos auxiliando nessa área, porque somos poucos e a
Restinga é um bairro grande, teremos mais sucesso. Quem vive na Restinga vive
essa realidade, as pessoas jogadas, depois das 18 horas, as pessoas ficam jogadas,
porque não têm alternativa, não existe uma alternativa B. Somente nós e mais
alguns, salvo aqueles bons samaritanos que ajudam, encaminham as pessoas. Mas
deveríamos ter um projeto grande voltado para a Restinga, uma área destinada a
essas pessoas para poderem sair do estado em que se encontram, para poderem
voltar para a sociedade curadas. Que haja um novo amanhecer.
Gostaria que vocês dessem uma olhada nos projetos e
documentos que tenho aqui, vou passar para que vocês nos ajudem nesse projeto.
Nós carecemos de ajuda. Somos muito poucos. E isso tem sido tão difícil! Não
são todos que trabalham com essa área, com a área do crack. As pessoas falam, criticam, condenam, porque não sabem, ou
porque, talvez, não tenha uma boa influencia, e somente tem a parte de
estatística. Mas para aquele que vive a realidade, não tem solução. Mas se a
Prefeitura Municipal, se os senhores aqui presentes, puderem viabilizar mais
recursos, verbas, destinadas para esse trabalho, as pessoas vão ter um novo
amanhecer.
Era isso que gostaria de deixar para reflexão nesta
noite. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado Fábio Chaves.
Quero registrar a presença do Valdir Fraga,
interlocutor do Executivo junto à Câmara Municipal de Porto Alegre, do Gabinete
do Prefeito; e do Coronel Antero Batista de Campos Homem, Comandante do
Policiamento da Capital; seja bem-vindo, é uma satisfação a nossa Brigada
Militar estar sempre presente em nossos eventos. É uma alegria vê-los aqui.
O Sr. Ronaldo Iranso Ramos, da Associação do
Comércio e Indústria da Restinga, está com a palavra.
O SR. RONALDO
IRANSO RAMOS: Boa-noite a todos. Em primeiro lugar, quero agradecer a presença da
Câmara de Vereadores no bairro Restinga e dizer a todos que a ACIR - Associação
do Comércio e Indústria da Restinga, na semana passada, reinaugurou sua sede,
depois de seis anos de batalha na Justiça para a retomada. Hoje, ela se
localiza do lado da União da Tinga.
Mas, também, de uma certa forma, quero dizer da
decepção, como sempre, da nossa população. Eu vejo muito poucas pessoas aqui,
sempre as mesmas, inclusive temos aqui lideranças que batalham, há muitos e
muitos anos, pela Restinga. Nós até nos conhecemos.
Eu depois até queria saber como é a forma do
convite para a população para estar presente aqui neste evento? Porque eu fui
convidado por um dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, digo eu, a
Associação. Recebi ontem o convite para vir aqui. Então, eu gostaria de saber
qual é o critério para a gente poder lotar essa casa aqui, porque, na verdade,
sempre enchemos a boca dizendo que aqui moram 150 mil habitantes no bairro
Restinga, e tem toda a Extremo Sul ainda.
A Associação do Comércio e Industria da Restinga,
agora está com a sede pronta, com as portas abertas para toda população. Até
existe um estigma de que a Associação é uma elite. Não, não é uma elite, pois
sempre convidamos todos para participar, só que não tínhamos um lugar certo,
por isso não cobrávamos muito a participação da comunidade.
Mas, agora, estamos com as portas abertas,
inclusive para a Câmara Municipal de Porto Alegre. Alguns Vereadores que estão
aqui estiveram lá conosco na reinauguração da nossa sede, e, a partir de agora,
vamos organizar da forma que pensamos: qualificar o pessoal da Restinga. Nós
vamos fazer a nossa parte, que é qualificar o trabalhador da Restinga, para
poder atender melhor a população e também debater mais sobre os problemas e as
soluções para a Restinga. Inclusive, eu queria dizer que a ACIR tem recebido
poucos convites para participar da Câmara Municipal, da Prefeitura, etc. Eu
cobro muito isso, porque, às vezes, a gente fica pensando o que está
acontecendo que não recebemos convite para tal coisa? Já cobrei, inclusive do
CAR, na época do Pingo. O Pingo nos ajudou muito, não estou me queixando dele.
Numa época, eu ainda falei para o Pingo: “O que está acontecendo na Feira do
Peixe?” Eu tive que ir lá e dizer: “Pessoal, tem gente aqui que trabalha há
três, quatro, vinte anos, com peixes e não foi convidado para uma reunião para
saber como ia ser feita a Feira do Peixe”. O Nelsão está ali de testemunha. Eu
consegui com isso, depois, que o Nelsão se instalasse na Feira e continuasse
até hoje participando, e outros comércios dentro da Restinga que já trabalhavam
com peixe. Aí trouxemos para a Feira, porque como é que pode acontecer de
pessoas de fora, que inclusive eu gosto muito, eu conheço pessoas que estão
trabalhando na Feira e eu gosto muito deles, mas são de fora, que estavam
trabalhando na Feira da Restinga, e não se lembravam das pessoas da Região. Eu
só falo isso para verem como é importante uma Associação dentro do bairro,
fazendo com que a Associação participe das coisas que aconteçam dentro do
Bairro.
Agora, um camelódromo está vindo para a Restinga.
Vocês acham que alguém perguntou para a ACIR se estava de acordo ou não? Se é
bom ou ruim? Se o local é o certo? Qual é o equipamento? E o que vai ter nesse
equipamento? Vai ter banheiros? Se haverá bombeiros, se os bombeiros vão
aprovar? Não sabemos de nada. Estamos de acordo, mas vou confessar, no início
fiquei meio assim, porque sou comerciante. Mas é bom, é equipamento novo, vai
vir mais gente para o local, mas só que precisamos discutir os assuntos da
Restinga.
Portanto, a Restinga está aberta, tem e-mail, podem mandar e-mail para a ACIR. Eu agradeço aos dois
jornais da Restinga, que é o Restinga e o Vitrine que estão sempre divulgando
coisas da Restinga. A ACIR está à disposição dos dois jornais da Restinga para
divulgar tudo o que acontece dentro da Restinga.
Aproveitando o dia de hoje, eu queria dizer que a
Extremo Sul está crescendo muito, há muitos condomínios. Estamos numa batalha
muito forte, para que não se desenvolva só a parte privada, com os condomínios
que estão vindo para cá, sendo que alguns já estão prontos, outros estão sendo
instalados e outros que vão se instalar. Isso aqui virou um funil. A Av. Edgar
Pires de Castro não tem mais como suportar aquelas alternativas que há por trás
do bairro Vila Nova. Eu sou um que uso muito as alternativas, onde tudo chão é
batido. Eu venho da Av. Cavalhada pela manhã, eu não uso a Av. Edgar Pires de
Castro nem a Av.Juca Batista; eu uso o chão batido por trás da Vila Nova e
venho sozinho vendo os passarinhos. Só que não pode ficar assim. Nós temos que
pensar em tudo isso.
Agora, há um mês, conseguimos que a Prefeitura
colocasse ali... Eu não sei explicar bem, mas vai ser licitado agora para fazer
o projeto da duplicação da Av. Edgar Pires de Castro. É um passo bom, mas não
podemos afrouxar, pessoal. É só um projeto; não é ainda a duplicação. Então
temos que nos unir, achar uma forma de estarmos juntos para fazer a duplicação
da Av. Edgar Pires de Castro. Outra coisa: não adianta depois da duplicação o
pessoal reclamar que não fizeram ou aquilo. O que aconteceu? A população não
participou. Então a população tem que participar.
Eu, como Presidente da Associação do Comércio e
Industria da Restinga, estou aberto, nós estamos abertos lá na Associação para
isto: a Associação hoje tem quase o tamanho deste ginásio, para quem não sabe.
Podemos fazer várias reuniões lá para debater qualquer tipo de assunto, aqueles
que a gente não gosta e os que a gente gosta. É para isso que estamos aqui.
E, aproveitando esse momento, é uma coisa que eu
tenho, há muito tempo, uma ansiedade que eu tenho é a respeito do DMLU dentro
da Restinga. Não é só dentro da Restinga, quero deixar bem claro isso aí. Eu já
morei na Urubatã e é a mesma situação. É que a população pegou o costume de
largar qualquer coisa e jogar no meio da rua, porque sabe que o DMLU, daqui a
alguns dias, vai lá e recolhe. São sofás, etc. Eu duvido que tenha aqui alguém
que não tenha visto um sofá na rua até hoje? São vários sofás na rua, focos de
lixo... É impressionante os focos de lixo que existem em nossa Cidade. Eu acho
que devia existir uma solução. Vamos conversar com a população, vamos divulgar
mais os horários, vamos divulgar o horário daquele que recolhe tudo, que eu sei
que existe.
Outra coisa, eu tenho certeza absoluta de que
existe uma Lei que pune o cidadão que coloca lixo na rua. E aí eu fico pensado:
será que o pessoal fica com medo de ir à casa do Fulano, bater e dizer: “Olha,
meu amigo, o senhor que colocou o lixo lá, hoje o senhor vai levar uma
advertência; amanhã, o senhor vai receber uma multa”. “É mas eu acho que esse
cara nunca mais vai votar em mim. Esse não vota mais em mim”. Eu acho que não é
por aí. Então, pessoal, vamo-nos organizar. Gente, dói muito ver lixo na rua.
Mas dói mesmo, e principalmente foco de lixo! A Restinga está esperando muito
que saia a escola técnica, estamos esperando muito o hospital, e sempre tenho
uma frustração que eu quero ver...
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Sr. Ronaldo, o seu tempo já passou. Para encerrar,
por favor.
O SR. RONALDO
IRANSO RAMOS: Então, muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ronaldo Ramos.
O Sr. José Carlos Silveira Vieira, da Associação
Nossa Senhora de Belém Novo, está com a palavra.
O SR. JOSÉ
CARLOS SILVEIRA VIEIRA: Boa-noite, Tessaro. Cumprimentando o Tessaro,
cumprimento toda a Mesa e os que estão presentes aqui. Eu vou falar pouco,
porque esta Audiência que está sendo feita aqui, vocês já fizeram na Extremo
Sul, só que com pouco retorno. Nós não tivemos o retorno que esperávamos lá
para o bairro Belém Novo. Ninguém colocou aqui a respeito da dificuldade que
nós temos referente ao transporte. Há anos, estamos batalhando para isso, e tu,
Melo, quando foste lá, como Presidente da Câmara, disse que, em seguida, nos
daria a resposta sobre a nossa lotação. Estamos, há anos, brigando para ter a
lotação, e não temos nem na Restinga e nem na Extremo Sul. A dificuldade que
temos lá, o Everton colocou muito bem, e o Sr. Nelson sabe que nós brigamos
muito, é o hospital que estão fazendo aqui. É nosso o hospital, da Restinga e
Extremo Sul, e não temos o transporte para vir de lá. Vou dar um exemplo: o
pessoal que vem da Extrema para cá, eles têm que pegar oito ônibus para chegar
aqui no hospital. Então, temos que implantar a nossa linha de ônibus da Restinga-Extremo
Sul para ontem, porque, para a escola já está inviável; nós precisamos do
pessoal que vem para cá para trabalhar, toda a nossa mão de obra lá. Outra
queixa que temos - e os Vereadores têm que dar uma olhadinha para nós - é sobre
a nossa Polícia Civil. Eu queria dar os parabéns para o pessoal da Brigada,
porque eles têm nos atendido muito bem quando chamamos, mas eu nunca vi o que
acontece com a Delegacia - eu gostaria que os Vereadores prestassem atenção - ,
que fecha ao meio-dia, abrir às 2 da tarde e fechar às 10 da noite. À noite, tu
tens que arrebentar a porta para poder fazer uma ocorrência, basta ver a
represália que fizeram, colocando fogo na Delegacia. Essa também é outra
queixa. E mais uma coisa, nós temos o inverno, e tu, Tessaro, foste Diretor do
DEMHAB, e sabes muito bem o que eu vou falar: eu ainda estou no leito da
estrada, eu moro no leito da estrada, esperando, há dez anos, que me tirem de
lá. Mas o que me preocupa e quero que vocês todos venham aqui, e não só na
época de campanha falar com eles. Vocês têm que olhar com mais carinho a
situação do pessoal do Túnel Verde. Eu não sou atingido, pois moro longe, eu
moro numa altura, mas o que me revolta é que já vem há quatro, cinco, seis
anos, todos dizendo lá: “Vamos arrumar para amanhã, vamos arrumar para depois”,
e aquele pessoal do Túnel Verde... Eu falo em nome deles – eles não têm
representante aqui -, mas eles vão estar este ano novamente em baixo d’água.
Também quero fazer um convite a vocês: no dia 17 de
maio, vamos inaugurar o nosso tão esperado posto de Saúde, que é o PSF Paulo
Viaro, na Estrada do Lami, nº 4.288. Também, não é “puxar o saco”, como dizem,
mas eu quero agradecer também os caras que estão me ajudando, rápido, para
acontecer, porque, se não, o posto não sairia. Agradeço ao DMAE, à CEEE, ao
DEP, que foi meio aos trancos e barrancos; e ao Oscar que está ajudando com a
pavimentação. Amanhã, se o tempo nos ajudar, ele fica pronto com esse trabalho.
Agradeço ao Bichinho, que é meu parceiro quanto aos encaminhamentos que tenho
feito a respeito de água.
Também não poderia deixar de fazer um pequeno
desabafo: eu acho que todos vocês viram o fato que aconteceu há poucos dias.
Infelizmente, para tomarem providências, a minha família foi atingida
(Emociona-se.), pois aquele rapaz que morreu eletrocutado na parada de ônibus,
era o meu sobrinho. Só que o Prefeito teve uma atitude de pai, para ele assumir
uma coisa que não era dele. Foi uma coisa que o outro Prefeito deixou, que
tantas pessoas reclamaram. Eu não vou fazer comentário das infelicidades das
falas que foram feitas, porque vocês estão cansados de ver, todos os dias, na
televisão, aquilo que aconteceu. Eu gostaria que todas as autoridades tomassem
mais providências e mais cuidado com essas coisas que acontecem na cidade de
Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Muito obrigado, Sr. José Carlos.
O Sr. Nelson da Silva, do Comitê Pró-Construção do
Hospital da Restinga e da Escola Técnica, está com a palavra.
O SR. NELSON
DA SILVA: Cumprimento os senhores Vereadores. Na última vez que tivemos uma
Audiência Pública, aqui na Restinga, veio apenas um Vereador, o Ver.
Comassetto. Talvez, pelo dia, pela ocupação, mas hoje temos oito Vereadores. Só
para quem não está atento, a Restinga, se fosse uma cidade, elegeria, com
sobra, essa Bancada aí. Nós colocaríamos, na nossa Bancada aqui da Restinga,
mais de oito Vereadores. Então, agradeço a presença de todos, porque deram uma
olhada aqui para o outro lado do morro e vieram para ouvir as nossas
reivindicações. Os senhores são os nossos representantes. Nós entregamos,
através do voto, a procuração para que vocês nos defendessem perante a nossa
Cidade. Então, eu os felicito por estarem aqui nos dando esta atenção.
Somos do Comitê Pró-Construção do Hospital da
Restinga, Comissão da Escola Técnica, Fórum de Segurança aqui da Restinga. E
como os nossos amigos aqui já se manifestaram com relação ao Hospital, com
relação à Escola Técnica, nós pedimos, sim, a atenção dos senhores para o não
cumprimento ainda da Prefeitura para o seguinte: a obra da Escola Técnica
atrasou e a do Hospital periga atrasar mais ainda, por falta exatamente da
parte que está faltando na Prefeitura.
Também foi referido aqui - isto trabalha junto,
funciona junto - o problema do transporte na nossa Região. É muito sério esse
problema aqui, além do problema de estarmos em uma comunidade bem distante do
Centro da Cidade. O Ronaldo dizia sobre a pouca quantidade de gente que temos
hoje aqui, mas a Restinga se tornou um bairro dormitório. Há esta hora, 50 ou
60% da população da Restinga está chegando do trabalho. Então, é muito difícil
que estejam aqui, depois de um dia de trabalho, de uma viagem de uma hora e
meia de ônibus, apertados, é muito difícil virem para cá. Realmente, é muito
difícil. Justifica-se a não presença maciça desse pessoal aqui. Mas,
felizmente, temos representantes da comunidade aqui para falar, sabendo de toda
a população que está atrás da representação que está aqui. Gostaria de me deter
em um ponto que me chama a atenção, que é o nosso problema crucial da Saúde.
Não podemos deixar passar a oportunidade para pedir empenho dos senhores para
resolver ou minimizar o problema da Saúde. Hoje, havia uma fila enorme ali no
Instituto de Cardiologia. Se passarem lá agora, vão encontrar gente lá. Uma
senhora que chegou às sete horas da noite, estava, na fila, atrás de 700
pessoas, uma senhora com 78 anos de idade. Isso é terrível, é mais terrível
ainda quando o nosso Secretário, “que pegou o bonde andando”, explica dizendo o
seguinte: “Nós temos que informatizar o Sistema para poder agilizar”. Isso é
promessa da primeira campanha do Prefeito Fogaça. Isso é promessa de campanha
de todos os candidatos que lá concorreram, que iriam informatizar o Sistema de
Saúde. Agora, nós temos uma fila de gente que vara o dia inteiro, e estão
culpando a informática. Srs. Vereadores, vocês são nossos parceiros para nos
ajudar a resolver esse problema.
Representante do DMAE, tem alguém aí? Mestre,
recebi comunicação, nesta semana, de três a quatro pessoas reclamando de uma
taxa de 80 reais que está sendo cobrada, e que eles não sabem sobre o que é,
dizem que é esgoto, água, além da conta da água e do esgoto. Tem um absurdo
aqui, um sorteio em que metade das pessoas paga água e esgoto e a outra metade
não paga. É um sorteio. Por exemplo, eu pago 70 e poucos reais de água e
esgoto, estão juntos na conta. O meu vizinho do lado que não foi sorteado, e
que paga 23, paga 15, para a sorte dele. Eu não estou entendendo bem o assunto
da água e do esgoto. Eu pediria ao nosso ilustre representante do DMAE que
desse uma atenção para isso.
Agradeço a presença dos senhores, mais uma vez,
aqui, e vamos convocar mais algumas audiências aqui e contamos com a presença
dos senhores e de mais alguém para resolver o problema do nosso Bairro. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Srª Glorimere Flores, da Associação Comunitária
Núcleo Esperança, está com a palavra.
A SRA.
GLORIMERE FLORES: Boa-noite a todos. Primeiramente, quero
parabenizar todas as lideranças que não desistiram e que continuam lutando pela
nossa Restinga. Peço às autoridades aqui presentes que deem uma olhada especial
para o nosso jovem. É muito importante que nós estejamos olhando por eles com carinho
especial, com amor, um olhar de piedade para eles, porque falta a força dos
familiares para ajudar esses jovens. Então, é preciso que as autoridades deem
uma ajuda.
O Dr. Tessaro fez um trabalho maravilhoso aqui, há
anos, eu lembro e tenho certeza de que ele vai atender às reivindicações das
lideranças.
Outra coisa, temos que levar transporte lá para a
5ª Unidade, o pessoal reclama também que não tem transporte, e um olhar
especial para os nossos idosos também. Eu quero dizer a todos que eu, como liderança,
estou saindo da Associação Comunitária Núcleo Esperança, porque está em
processo de eleição. E quero agradecer a todos que me apoiaram, que me
ajudaram; o Sr. Roni que me muito me ajudou lá na Creche Renovar Esperança; o
Sr. Pingo; e todas as lideranças aqui da Restinga. Agradeço com um abraço muito
grande a todos. Boa-noite.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Glorimere, da Associação Comunitária
Núcleo Esperança.
O Sr. Marcos Aurélio da Silva Fernandes,da ONG - Um
Novo Olhar, está com a palavra.
O
SR. MARCOS AURÉLIO DA SILVA FERNANDES:
Boa-noite a todos e a todas. É um prazer e um privilégio poder conversar aqui
com a nossa comunidade da Restinga, suas representações e a Câmara, por meio
dos seus oito Vereadores. Eu quero dar as boas-vindas a todos vocês que
certamente não se perderam, porque, às vezes, alguns políticos por aí se perdem
nos caminhos e não encontram a nossa comunidade da Restinga, outros sabem bem o
caminho e estão sempre ao lado da comunidade.
Eu fiz alguns destaques
para fazer breves comentários. Primeiro, com relação ao Programa Vizinhança
Segura, que é implementado pelo Governo atual, ainda na gestão anterior. A
gente tem uma demanda, sabemos todos, bem complexa, com relação aos serviços da
Guarda Municipal, que são bem preciosos aqui junto aos nossos trabalhos na
comunidade. Esse Programa, parece-me, desloca um pouco a questão do serviço da
Guarda junto a outros instrumentos. Às vezes, a gente questiona: que bom seria
se as escolas tivessem menos dor de cabeça, podendo contar com um maior
efetivo. Aí tem aquela polêmica de que não pode contratar, etc. Porém,
entendemos que o Programa Vizinhança Segura desloca parte dos serviços da
Guarda para cuidar de outros patrimônios, e esses outros patrimônios são: o
Parque Farroupilha, o Parcão e outros parques da comunidade que a gente entende
que, talvez, não tenham tanta necessidade da presença da Guarda Municipal como
tem a demanda das escolas da Restinga e das demais da periferia da Cidade.
Outra questão que eu
queria apontar é o Programa da Descentralização da Cultura, que já tem, eu
acho, mais de 20 anos - não é, Vereador? – e que, infelizmente, nós, da
comunidade da Restinga, e várias entidades encaminharam, via Edital que abril,
fomos inclusive chamados para a entrevista e, infelizmente, eu não entendo que
nenhum projeto da Restinga tenha sido contemplado. Nós entendemos que estávamos
dentro dos critérios e temos uma pequena caminhada de mais de 20 anos, não só
nós, mas os outros colegas que encaminharam o Projeto. Eu gostaria que ficasse
mais clara, mais lúcida, essa questão do Edital e de como são aprovadas as
entidades ali contempladas.
Há outra questão. O
Estúdio Multimeios foi construído “a ferro e fogo” como boa parte da Restinga
foi, se esperássemos a boa vontade de alguns governantes, ficaria na história.
Mas o Estúdio Multimeios, construído junto com a própria Secretaria de Direitos
Humanos, recentemente criada na ainda na ocasião, e a gente sente, de um lado
os profissionais do quadro que dão duro, sempre ao lado da gente para o
trabalho, e, do outro lado, a condução política do processo que, infelizmente,
vetou o Estúdio Multimeios para uma ação da comunidade, para o programa de
auditório que fizemos desde 2003. Então, eu acho que isso tem que se deixar
claro, publicamente, porque o atual Secretário vetou uma ação que a comunidade
tem. A gente, ao invés de fazer um protesto, e isso caberia, estamos fazendo
uma proposição de estar realizando a atividade no Salão da Igreja Nossa Senhora
Aparecida, na Restinga Velha, com o apoio de alguns parceiros, entre eles a
Tinga. É importante também que seja levado em consideração.
Então, queria trazer,
fechando o comentário, que os prazos das contrapartidas da Prefeitura quanto à
Escola Técnica Federal já passaram longe. A gente entende que é uma obra
complexa, que há toda uma questão estrutural, mas, gente, essa escola já
poderia estar pronta. Então, a gente queria que o Governo, aqui representado
pela Mesa, pudesse se aliar aos Vereadores que estão nessa discussão e
tencionando o Poder Público para que responda à demanda.
Fechando, colegas, veio aqui à discussão que a
plenária poderia estar um pouco mais quantitativa, porque qualitativa ela está.
Fico lembrando as discussões do OP que a gente, às vezes, encontra companheiros
históricos de luta aqui da comunidade que se afastaram da plenária do OP, não
só por desgosto, mas porque, às vezes, a gente deixa tantas coisas para fazer,
se preocupa com tantas atividades na construção coletiva da comunidade e,
infelizmente, às vezes, a gente tem demandas aprovadas no PI e que esquecem de
cumprir, como a obra da Escola da 5ª Unidade, há oitos anos, e que agora que
está sendo efetivada. E sem contar com a infeliz manipulação que, às vezes, há,
não nos serviços do CAR, não dos servidores do CAR, mas de algumas pessoas que
se intitulam donos do Orçamento Participativo e conduzem ao seu bel-prazer
essas demandas que a eles convêm. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Marco Aurélio. Quero registrar aqui a
presença do Ver. Nilo Santos, fazendo conosco parte da Mesa.
O Sr. Marco Almeida, da TV Gato Brasil - Inclusão
Digital, está com a palavra.
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Registramos a presença do Sr.
Sandro Ribeiro, representante da Secretaria de Coordenação Política e
Governança Local.
O SR. MARCO
ALMEIDA: Primeiro, quero cumprimentar os Vereadores da Mesa e demais companheiros
que estão aqui, eu acho que a Restinga tem que parar de ser invisível, assim
como a Extremo Sul, e nós nos consideramos invisíveis quando olhamos que na
Restinga, por exemplo, há 88 focos de lixo, e que as pessoas se tornam
invisíveis em cima desses focos de lixo; onde a saúde tem filas enormes, e a
solução está na mãos das pessoas que estão lá no poder para fazer isso, foram
votadas para fazer isso, mas que dão desculpas, entre aspas, e vivem dizendo
que a culpa é do Fulano, a culpa é do Sicrano, a culpa é da informática. Nós
não queremos só desculpas, queremos solução, queremos parar de sermos vozes
silenciosas para sermos vozes da razão. E a razão é clara, a solução dos
problemas tem que existir. Se o Poder Público está ali e não está assumindo o
seu papel, a Câmara está fazendo o seu papel, vindo aqui, ouvindo esta
comunidade da Extremo Sul. Só eu acho que não é só ouvir, é tomar providências
que, realmente, possam amenizar essa situação. O Transporte é crítico, a Saúde
é crítica, o lixo na rua é crítico, o corte de grama nas ruas é crítico, os
bueiros entupidos na Restinga são críticos, e a solução é ficar silencioso, ou
é berrar todos os dias no CAR, e não ouvir nada como resposta, ou sequer ouvir,
ou o caminhão passar e ver o lixo e, simplesmente, passar. Eu acho que a gente
tem que parar de ser invisível para sermos visíveis. A Restinga existe, a
população da Extremo Sul existe, porque, quando chega o dia 15 de outubro, 15
de novembro, lembram de nós, estamos lá para depositar o nosso voto. Acho que
temos que receber a mesma consideração quando vêm aqui e nos desrespeitam com a
questão da Saúde, do Meio Ambiente e com a questão dos idosos, que vão em pé
nos ônibus superlotados. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Paulo Teixeira, da Associação dos
Cadeirantes, está com a palavra.
O SR. PAULO
TEIXEIRA: Boa-noite a todos, principalmente à Mesa e a todos os Vereadores, eu
gostaria de começar por uma questão que, ao longo dos 17 anos, me dediquei e
trabalho, que é a acessibilidade, que é uma realidade, é uma Lei, mas que,
infelizmente, não aponta a quem responsabilizar quando ela não é cumprida. E eu
gostaria que um dos senhores um dia, por uma brincadeira, ficasse, por 15
minutos, numa cadeira de rodas e tentasse sair daqui agora e atravessar a avenida
de um lado ao outro ali, ou até mesmo descer agora aqui. Há quatro anos, ainda
falávamos com o Prefeito, na época o Coordenador era o Pingo Vilar, que ali
está, e disse que se faltasse os sacos de cimento, ele compraria, que era para
fazer a rampa ali, aquela rampa lá, até hoje não foi feita. Mas, mais graves do
que isso, são os 16 anos de uma Administração anterior, mais quatro anos, até
hoje eu gostaria que um dos senhores me dissesse onde está um projeto de
reabilitação no Município de Porto Alegre? Nesta Região, moram 14,6% das
pessoas com deficiência, é um número altíssimo. A cada ano, isso há dez anos,
num levantamento, se lesavam 80 pessoas por ano, outro número que está
altíssimo em função da violência urbana e dos acidentes de automóveis. Nós somos
uma camada muito grande da sociedade, somos 24 milhões de pessoas, 200 mil
pessoas no Município de Porto Alegre - e isso precisa ser visto. Isso é sério,
senhores, isso não é brincadeira! Há poucos dias, morreu um menino de 18 anos,
aqui, numa cama, sabem por quê? Por falta de um serviço social, por falta da
Saúde, por não termos um centro de reabilitação. Eu me sinto privilegiado, vou
a Brasília, tenho conhecimento, mas e outras pessoas que, infelizmente, não
têm, que sofrem diariamente, que têm
pouco recurso? São pessoas invisíveis, que pouco são vistas aí na rua!
Fizeram uma ciclovia. Começaram pelo fim! As
calçadas estão intransitáveis. Essa avenida, de ponta a ponta, tem faixa de
segurança; outro dia, perguntei para um rapaz: o que significa faixa de
segurança? “É para o pedestre passar”. Eu não sou um pedestre. Vamos descer a
avenida e me mostrem uma passagem, nessas faixas de segurança, para um
cadeirante passar. Outro dia, falei com um soldado da Brigada Militar a
respeito da sinalização da avenida na frente do Banrisul: os ônibus têm que
parar no meio da avenida para descermos, porque as calçadas são ocupadas pelos
carros. Como ele vai fazer cumprir a Lei, se não existe sinalização? Bom, aí
encaminhas ofício para Secretarias, pedes para te receberem, e não sei para
quem tem que recorrer para ser recebido.
Então, é uma série de coisas para as quais eu
gostaria que vocês tivessem um pouco mais de sensibilidade. Nós temos direito.
Estou pedindo, há mais de um ano, para ser recebido pelo Secretário de
Habitação, para saber do empreendimento que está saindo aqui na Zona Sul,
porque nós também temos, por lei, as cotas de acessibilidade. Até hoje não fui
recebido. O senhor, Ver. Tessaro, foi Diretor do DEMHAB, o senhor lembra de mim
numa reunião quando apontei a Lei que estava sendo descumprida; até hoje não
fui recebido. Não estou falando só de mim, estou falando da grande maioria de
pessoas deficientes que não têm moradia, e agora está saindo uma série de
investimentos: é lei, estou falando de lei que tem que ser cumprida.
A questão da educação, quando falam em nos incluir:
não estão nos incluindo. Eu vou a um colégio, como o Protásio Alves, onde eu
estava fazendo um curso técnico, e tive que ficar 30 dias sem ir à aula por não
ter um banheiro, por não ter como entrar no prédio, o portão era emperrado, não
abria - e é no Centro da Cidade. Aí dizem que não nos empregam porque não temos
qualificação. Nós que não temos qualificação ou são as pessoas que se dizem
gestores públicos que não têm visão? Nós é que somos deficientes ou é a
sociedade que não consegue viver com as diferenças? Nós temos que ser vistos
como pessoas eficientes; deficientes são aqueles que não conseguem enxergar um
palmo à sua frente. Esses são os verdadeiros deficientes, os que não conseguem
viver com
os
diferentes; essa é uma das piores deficiências que existem.
Então, mais uma vez, eu peço e vou cobrar dos
Vereadores que me apontem e que cobrem a questão da reabilitação, a questão da
sinalização. A questão da acessibilidade, quando eu falo, não é só para o
cadeirante: é para todos nós; uma calçada adequada é para todos circularem.
A questão da Saúde: é preciso fazer uma averiguação
nessas Unidades de Saúde quanto ao agendamento, principalmente para os idosos -
existe o Estatuto -, para as especialidades, porque aqui é muito distante.
A questão dos ônibus, com o pessoal da EPTC: há 14
carros, mas não existe disponibilidade de horário; ninguém fiscaliza. Muitas
vezes, quando precisamos de apoio, temos que contar com o Roni, com alguém que
se sensibilize em nos trazer para cá, porque as coisas não são cobradas;
ninguém fiscaliza nada, ninguém vê nada.
A questão do lixo nas praças é questão de saúde, de
educação! É necessário trabalhar com isso, é necessário, também - mais uma vez
eu peço - que, quando fazem movimentos importantes como é esse, que se olhe
para o outro lado. A Restinga é um todo, isso deveria ser uma coisa muito mais
divulgada, isto aqui deveria estar lotado. A iniciativa dos senhores é válida,
mas poderia ser melhor se fosse mais divulgada. Agradeço e peço, mais uma vez,
que prestem um pouquinho mais de atenção, que tenham uma visão, que se coloquem
um pouquinho no meu lugar. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Paulo Teixeira. Para finalizar as
manifestações - depois passaremos aos Vereadores -, está com a palavra o Sr.
Sandro, Presidente da UAMPA, que é nosso parceiro para as mobilizações e também
na interlocução com todas as comunidades de Porto Alegre.
O SR. SANDRO
CHIMENDES: Sr. Presidente, boa-noite. Srs. Vereadores, ao cumprimentar o
Presidente, cumprimento a todos. Meus colegas comunitários, a União das
Associações de Moradores de Porto Alegre se sente muito feliz de estar na
terceira edição da Câmara Itinerante em parceria com a Presidência da Casa.
Quando fomos procurar o Presidente Tessaro, a minha Diretoria e eu, propusemos
que o debate, conforme trouxe com muita propriedade o amigo cadeirante,
trouxesse o anseio de uma comunidade que vem sofrendo, ao longo dos dias, com
problemas pontuais, que a gente vê não só aqui na Restinga - também vemos no
Rubem Berta, vemos no Humaitá, no Cristal -, mas que, com muito conteúdo,
possamos, em conjunto com o Executivo, poder construir um novo e não o mesmo,
Valdir, que está aqui na minha frente. Acho que a UAMPA tem uma participação
muito importante nesse processo, porque pode, meu grande companheiro, construir
sempre a relação entra a associação de moradores e o conjunto da Cidade. Então,
nós estamos nos propondo, Presidente Tessaro, nesta Audiência, a não trazer
aqui um conjunto de demandas já propostas nos documentos, mas, sim, vir outras
vezes aqui na Restinga, ouvir mais essas pessoas e levar ao conhecimento, tanto
do Executivo como do Legislativo, os anseios daqui. E fica aqui o convite a
todas as lideranças que me antecederam para visitar a nossa sede lá no Mercado
Público e nos procurar, procurar os nossos articuladores que temos aqui, os
nossos operadores. A UAMPA conta com um conjunto de pessoas que moram aqui no
Bairro, que estão sempre presentes, construindo um processo de debate com todos
e com todas, como já foi dito aqui, para a gente poder, também, estar trazendo
a essa comunidade o que a gente está construindo lá fora.
Queria só lembrar, Presidente Tessaro, que
avançamos muito no debate na Cidade ao longo desses três ou quatro meses, não
estou bem lembrado da data; muita coisa já se fez por meio dessas Audiências;
muita coisa já se construiu em parceria com o Executivo, através dessas
discussões.
Eu participei, agora, na última quinta-feira, de
uma Audiência Pública proposta pela SMAM sobre a questão da Arena, e lá nós
vimos - estava lá o nosso Conselheiro da Saúde - que as demandas lá eram
desencontradas, os anseios estavam desencontrados. Mas na Audiência que nós
fizemos lá, junto com a Câmara, todos falaram em desenvolvimento, em
crescimento, em participação. Quando chegou para tratar disso (Falha na
gravação.) com a iniciativa privada, mudou o conceito, mudou o discurso, mudou
a ação, mudou a estratégia. Então, preocupa-nos ter, numa mesma Região, duas
formas de agir, duas formas de atuar com as mesmas pessoas, com os mesmos
operadores.
O que a UAMPA vem dizer claramente para a
comunidade que se organiza, que se articula, é que não precisa ter um volume
tão grande para mostrar que tem capacidade, que tem competência. Eu estou
enxergando tanta gente boa e bonita aqui. Por exemplo, eu sou um grande
parceiro da Chácara do Banco, e está presente aqui. Nós temos parceria com
outras associações; estamos acompanhando, como disse a Glorimere, o processo
por meio de nosso Conselheiro do Conselho Fiscal, quer dizer, tanta coisa que a
gente está fazendo em conjunto com essa comunidade! E nós sempre queremos que
seja para o bem da população de Porto Alegre.
Então, fica aqui, Presidente Tessaro e demais
companheiros, o recado da UAMPA. Eu acho que o mecanismo que nós viemos aqui
apoiar, aplaudir e qualificar é um momento importante para a comunidade saber
que nós estamos representando a população de Porto Alegre e, com muito
tranquilidade, queremos encaminhar, também, em conjunto com vocês, os anseios,
as demandas, as angústias, que vemos que não são diferentes em lugar nenhum. O
senhor falou aqui, o nosso companheiro do Hospital, em como é importante um ato
desses. Nós fizemos, em parceria com a Câmara, várias discussões no ano de
2009, por toda a Cidade, e não pontuamos os processos, os problemas locais, o
macro. Eu acho que isso mudou um pouquinho a visão e o conceito, olhar para o
micro e construir o grande. Muito obrigado, um abraço, Presidente Tessaro. Até
a próxima. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Sandro. Obrigado pela parceria que a
UAMPA sempre tem conosco lá na Câmara, essa grande parceria, que dá esse grande
resultado. Quero registrar a presença do Ver. Reginaldo Pujol e o convido para
fazer parte da Mesa.
Eu quero só fazer um esclarecimento, porque houve
uma manifestação. Nós fizemos os comunicados, entregamos panfletos no CAR, na
empresa de ônibus Tinga, na comunidade, no posto de saúde, na igreja, então foi
feita ampla divulgação, e cada um dos Vereadores ficou encarregado de fazer a
comunicação para as comunidades, entregar para as comunidades. Então, nós vamos
verificar. Foi solicitado que os Conselheiros do Orçamento Participativo fossem
todos avisados, também. Eu vi que saiu uma matéria no jornal da Restinga, no
meio, na pág. 11, convidando para este evento. Então, procuramos dar ampla
divulgação. Eu acredito até que a Câmara deveria ter colocado algumas pessoas
para entregar esse panfleto de casa em casa, talvez pudéssemos até ter um
melhor êxito.
De imediato, quero passar a palavra ao José Luís
para a sequência de nosso evento de hoje.
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Passamos, agora, a ouvir o
pronunciamento dos Srs. Vereadores. O primeiro Vereador inscrito é o Ver.
Idenir Cecchim.
O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Secretário, uma saudação especial ao
Coronel Batista, ao Tenente-Coronel Leonel, ao Major; ao Valdir, que representa
a Liderança do Governo; e a todos que aqui estão. Eu quero dizer que respeito,
e muito, todos os pronunciamentos que aqui foram feitos, as reivindicações
também. Mas tenho que fazer alguns pequenos esclarecimentos. Por exemplo, sobre
o pessoal que falou muito sobre a Escola Técnica, eu acho que alguém deve ter
esquecido de dar algumas informações. Eu gostaria também de ajudar a esclarecer
essas coisas. Tem que fazer a contrapartida, sim, mas o que atrasa e o que me
incomoda muito na Cidade são aquelas “burrocracias”, com dois erres, que
atrasam todas as obras. O licenciamento ambiental, que demorou um monte; o
licenciamento, sei lá o outro nome, que demora mais um monte; e a Prefeitura
tem que cumprir a lei. A Prefeitura precisa exigir dela mesma aquilo que exige
de qualquer cidadão. Tem que licenciar, tem que fazer. Acho que tem que
cumprir. Demora? Demora. Incomoda? Incomoda muito. Agora, não vamos fazer aqui
das demoras para se licenciar um instrumento de fazer uma pequena política.
Todo o mundo tem direito de fazer e deve ser feito. Aqui nós temos Vereadores
da situação e Vereadores da oposição. Mas acho que, trabalhando para construir,
nós vamos conseguir, não tudo o que se reivindica, mas construir muito.
Quero dizer ao Paulo Teixeira que ele fez um
pronunciamento em cima de um fato impressionante, e que nós devemos repetir
isso sempre, Paulo, em todos os lugares a que a gente vai. Você teve que fazer
o pronunciamento lá de cima. Por quê? Faltou a rampa. Eu acho que demoramos
muito tempo para nos preocupar com as pessoas portadoras de deficiência, senão,
quando foi construído este ginásio, ele já deveria ter sido construído com
rampa. Eu não sei quem construiu. Não sei quantos anos faz que construíram este
ginásio, mas não deve ser tantos anos assim, que já não deveriam ter se
preocupado em construir essa rampa. Então, Paulo, não é solidariedade. É
cumprimentá-lo por ter aberto os olhos - e faça isso em todos os lugares a que
você vá. Não só aqui no ginásio, na rua, em todos os lugares, nós temos
obrigação de olhar para as pessoas. As pessoas são importantes. Se a pessoa é
portadora de deficiência, se a pessoa é portadora de necessidades especiais ou
se a pessoa não tem essas necessidades, nós temos que tratá-las igualmente, dar
oportunidades iguais. Principalmente para que andem onde todos andam, sem
dificuldade.
Eu queria falar ao nosso Presidente da ACIR sobre
este Projeto do camelódromo. E, realmente, quero dizer que ele não foi muito
debatido. Mas gostaria de explicar por quê. Se nós tivéssemos feito uma
discussão aberta sobre esse camelódromo, teríamos, aqui na Restinga, ambulantes
de toda a Cidade. E o que nós queríamos fazer era resolver o problema daqueles
que já estavam aqui há muito tempo. Era este o pequeno esclarecimento.
Acho que nós temos muito a discutir e muito a
construir. Nós temos que nos preocupar muito com este grande desenvolvimento
habitacional, residencial, mas temos que nos preocupar muito, também, com a
grande demanda que, se Deus quiser, vai haver para o comércio, para que as
lojas cresçam, para que as pequenas fábricas cresçam, para que haja emprego
aqui na Restinga.
Uma das coisas que me deixou feliz, nestes cinco
anos e meio que fiquei na SMIC, foi ter contribuído, um pouquinho, mas
contribuído para que se gerasse emprego aqui na Restinga. Nós conseguimos, em
pouco tempo, fazer com que despertasse o interesse pelo Parque Industrial da
Restinga. Nós temos algumas fábricas, aí. Mas o importante é que essas fábricas
que estão aí despertaram o interesse em muitas outras. Agora, tivemos a
necessidade de fazer mais uma rua, mais lotes, para que mais empresas se
instalem aqui, gerando empregos, fazendo com que a população não precise andar
todo esse tempo daqui até Porto Alegre e de Porto Alegre até aqui. Que usem
esse tempo para o trabalho e, principalmente, para ficar com a sua família.
Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Ver. Sebastião Melo está com a
palavra.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Meus amigos, sintam-se todos saudados na figura do
nosso queridíssimo Presidente Tessaro. Quero saudar todos os membros do Governo
Municipal, mas, especialmente, a população da nossa querida Tinga.
Os assuntos aqui colocados, Sr. Presidente, dão
vários seminários. Portanto, não posso enfrentá-los em cinco minutos, e ninguém
tem essa capacidade. Mas destaco questões que todos que passaram por aqui, meus
colegas Vereadores, destacaram: a questão do hospital, da escola, do transporte
coletivo e a questão envolvendo o desenvolvimento.
Primeiro, permita-me dizer, meu querido Romano
Botin, que fico muito satisfeito em ver a EPTC aqui, porque presidi a nossa
Casa, por dois anos, e vi uma ausência enorme da EPTC nas nossas discussões
públicas. Então, quero saudar enormemente este reencontro da EPTC com a nossa
população. Seja bem-vindo. O Jorge, muitas vezes, esteve conosco e é um
servidor competente. E quero começar por esta questão. Porto Alegre tem
crescido muito, mas o Centro-Sul e Extremo Sul crescem mais, Ver. Engenheiro
Comassetto, porque o Plano Diretor assim permite. Não existe mais a área rural,
apenas a rururbana - o casamento do urbano com o rural. Nós temos várias
demandas reprimidas, e uma delas é a do transporte. Não pode uma Hípica receber
dezenas de loteamentos, e os ônibus serem os mesmos. Isso está absolutamente
errado! Não pode, meu caro Secretário do Transporte. E quero responder ao meu
amigo Vieira. Eu visitei o Romano e, talvez, o primeiro assunto de que falei
com ele, Ver. Reginaldo Pujol, foi do assunto que é Lei do Pujol: não é
possível, não é aceitável que, nessa briga interminável entre ATL e ATP, a
Restinga não tenha uma lotação. (Palmas.) É inaceitável! É inaceitável que o
bairro Belém Novo esteja, há 20 anos, querendo lotação e não tenha. O Governo
tem que ouvir, tem que ouvir, tem que ouvir, mas, quando não se acertam, tem
que arbitrar, esse é o poder do Governo! Eu não quero saber se o lotação é da
ATP, eu não quero saber quem é o dono do consórcio, eu quero saber que ele
atenda ao povo. Agora, se não se acertarem, Secretário, faça aquilo que o
Prefeito lhe delegou, faça o arbitramento: deixe o povo pegar lotação, quem
quiser lotação, e quem quiser pegar ônibus que pegue ônibus. Então, sem dúvida
nenhuma, é preciso qualificar os horários de transporte coletivo aqui na
Região.
Segundo: eu sei que os senhores reclamam da demora,
mas há um checklist sobre os
atendimentos do tripartite: Governo Estadual, Governo Federal, Governo
Municipal. Digam-me onde é que vai haver uma outra escola técnica em Porto
Alegre? Por enquanto, não tem, é só a Restinga. Então, os senhores estão de
parabéns, porque está começando pela Restinga, a nossa querida Restinga dos
anos 1970, Pujol, quando o senhor era Secretário e comandou a transferência das
primeiras famílias para cá.
O hospital não é nenhum favor. O Hospital Moinhos
de Vento recebe muito benefício por ter filantropia. Filantropia significa que
os hospitais não vão recolher as contribuições que têm sobre a Folha dos funcionários.
Para receber filantropia, ele tem que dar contrapartida; então, ele não está
fazendo nenhum favor! Mas essa construção vem de longe, houve lançamento de
pedra fundamental em vários momentos, o papel funcionou várias vezes, mas,
graças a Deus, o hospital está saindo do papel. Que bom que todos os bairros
pudessem não só ter hospital, mas ter os PSFs – os Postos de Saúde da Família
-, que vão dar, efetivamente, sustentação ao hospital.
Por final, quero-me dirigir a minha querida, amada
e respeitada Brigada Militar. Prezado Cel. Batista, às vezes, na democracia, o cassetete é necessário. Esta Cidade
está precisando de um choque de ordem, não dá mais para aguentar muitas coisas!
Eu sei que o senhor é um homem firme, eu sei que a Segurança pública não passa
apenas pela Brigada, passa pela boa iluminação, passa pelo controle
comunitário, passa, Cecchim, por cassar alvarás de vários lugares que não podem
ter alvará, passa pela integração da Guarda Municipal, mas sob o comando da
nossa Brigada. Fiquei muito satisfeito de ver que a Brigada estava fazendo
barreiras na Restinga, mas tem que apertar o cerco, a bandidagem está demais
nesta Cidade, não dá mais para aguentar. E não é uma questão da Restinga, não
se faça injustiça; em qualquer lugar desta Cidade, em qualquer canto, nós vamos
encontrar um só brado, uma só voz. Portanto, fica aqui, Presidente, a certeza
de que uma Audiência Pública... Eu saio daqui confortado, porque acho que nós,
Vereadores – por isso, o formato de Audiência -, estamos aqui para ouvir. Eu
anotei, humildemente, todas as demandas. Pertenço ao Governo, recebo-as como
contribuições e não como críticas, porque, afinal de contas, é isto mesmo: povo
que não se organiza não chega a lugar nenhum. Um abraço a todos! Parabéns pela
nossa Audiência! Tenho certeza absoluta de que muitas das questões levantadas
aqui terão desdobramentos, sem dúvida alguma. Mas reafirmo, Romano, confiamos
muito em ti, é preciso, na questão dos lotações, dar um passo adiante. Isso vem
de longe demais. Este é o momento em que se tem que decidir! Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Ver. Aldacir Oliboni está com a
palavra.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Eu queria saudar o Presidente da Câmara, Nelcir Tessaro, e, ao
cumprimentá-lo, cumprimento os meus colegas Vereadores que estão aqui, a equipe
do Governo, os cidadãos e as cidadãs, as entidades que aqui se fazem presentes.
Eu estava ouvindo atentamente as manifestações dos cidadãos que aqui falaram,
e, no geral, o que todos nós queremos é mais dignidade. Como é que vamos ter
mais dignidade, se não tivermos acesso aos serviços públicos? Hoje há aqui uma
ausência institucional dos serviços públicos. Eu gostaria, Tessaro, de ter
ouvido aqui, por exemplo, o Coordenador do CAR, porque me dá a impressão de que
o CAR não tem o apoio do Poder
Público, ou o Poder Público não dá apoio ao CAR. Os CARs foram criados
exatamente para executar serviços, e mais de 90% das coisas levantadas aqui
foram “serviços”, pequenas coisas que poderiam se resolver sem o cidadão ter
que se deslocar a uma Comissão, seja ela de Saúde, de Educação e assim por
diante. Mas, diante da falta do Poder Público aqui, Tessaro, eu queria propor
duas questões fundamentais. Uma delas é uma reunião de trabalho que a Comissão
de Saúde - digo isso, porque sou Presidente da Comissão de Saúde da Câmara -
juntamente com a Comissão de Educação, faria na ACIR - o Ronaldo se prontificou –, para tratar de dois temas: a questão
do hospital e a questão da escola técnica, porque estão acontecendo vários
problemas, e um está atirando para o outro, é uma briga entre Secretarias. Não
vou querer polemizar, mas é real isso. Nós podemos fazer em dez dias, Tessaro,
e propor aqui que seja na próxima terça-feira, ali na ACIR, uma reunião em que
essas duas Comissões, ainda colocando-se à disposição todas as demais
Comissões, cidadãos e cidadãs que se queiram fazer presentes, tirem um
encaminhamento sobre esses dois pontos fundamentais: a questão do hospital –
que se convidem o Hospital Moinhos de Vento e o Executivo -, e a questão da
escola técnica, que sejam convidados a Reitoria de Bento Gonçalves, saber quem
vai ser o futuro diretor, e o Governo Municipal, por exemplo, através da
Secretaria da Educação, que está coordenando esse processo da agilidade ou não
da escola técnica, para nós, de fato, podermos resolver os problemas, uma vez
que, licitada, a obra não está sendo executada. Existem muitos problemas.
Portanto, são dois problemas pontuais para os quais eu queria me colocar à
disposição para ajudar a construir, numa atividade em conjunto com as duas
Comissões da Câmara, com o Executivo Municipal e com as entidades envolvidas.
As outras questões são pertinentes, mas demandam
solicitação de algumas entidades. Por exemplo, a entidade Novo Amanhecer, o
Fábio está aqui presente: na questão do combate ao crack, é preciso envolver, muito mais do que se imagina, o Poder
Público, e isso não está acontecendo. O que está havendo é uma bonita campanha
da imprensa que envolve atores famosos, mas, na prática, as coisas não estão
acontecendo. A ampliação das vagas não está ocorrendo nas comunidades. É
preciso que façamos uma audiência pública, e eu proponho, como Presidente da
Comissão, que a tua entidade possa ser pioneira, que solicite à Câmara uma
audiência pública, para que se discuta a ampliação das vagas para combate ao crack, chamando todas as entidades de
Porto Alegre. O Poder Público precisa ampliar esses convênios e possibilitar
mais vagas para esses jovens que hoje estão, de uma certa forma, marginalizados
com relação ao atendimento médico.
Eu poderia aqui falar muitas outras coisas, como,
por exemplo, o que o Paulo falou lá em cima, que é uma questão de falta de
acessibilidade aqui neste ginásio, um ginásio que é público, da Secretaria
Municipal de Educação. Essa demanda poderia ir agora para o OP, a demanda dessa
rampa, nem que fosse móvel. Existem várias formas de isso acontecer, esse é
mais um pequeno descaso. Eu deixo aqui um registro para que a Secretaria
encaminhe, quando tiver um evento aqui nesta casa, uma rampa móvel. Isso
provisoriamente, até mandar na Peça Orçamentária, Valdir. Poderemos fazer um
acordo em outubro e demandar recurso para que a rampa seja construída. Este é
um prédio público, e isso tem que acontecer.
Em resumo, eu queria dizer que nós, Vereadores, de
uma certa forma, ficamos satisfeitos quando a comunidade se rebela e diz para
nós o que tem que acontecer. Se não acontece, é muito claro e simples: o Poder
Público está ausente, ele tem que dizer para nós onde está faltando. É recurso
para a Secretaria de Acessibilidade? Eu até acredito que seja, porque foi
criada uma Secretaria de Acessibilidade sem dar a ela recurso financeiro. Nós,
inclusive, demandamos 1% da Peça Orçamentária e foi vetado na Câmara. Portanto,
nós temos que trabalhar com essa ideia da inclusão, com essa ideia de baixar o
meio-fio, sim, porque se não nem a Brigada Militar tem condições de orientar os
cidadãos na rua. Isso é uma coisa desumana, mas acontece.
Eu quero, como Vereador, fazer a minha parte. Estou
me comprometendo em fazer algumas coisas pontuais e estou no aguardo para que
as coisas aconteçam. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Nelcir Tessaro; antes de mais
nada, em nome de V. Exª eu cumprimento todos os Vereadores que aqui vêm no dia
de hoje ouvir e dialogar com o bom povo da Restinga. Evidente que, na nossa
Reunião de hoje, temos alguns fatos positivos a festejar. O primeiro deles, que
eu considero muito relevante, é que, ao lado do Diretor-Geral do DMAE, que
sempre prestigia as nossas Reuniões, o Flávio Presser, está aqui conosco a
figura do Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, que, empossado há pouco
mais de uma semana, Presidente Tessaro, nos prestigia com a sua presença. Esse
é um fato muito especial, muito significativo, porque o seu antecessor eu nunca
vi em nenhuma reunião pública. Aqui está o nosso Secretário de Mobilidade
Urbana, a quem eu peço uma salva de palmas pela sua presença. (Palmas.)
Eu tenho dito, por todos os lugares onde tenho
andando, especialmente nestes atos e nestes eventos promovidos pela Câmara
Municipal, por meio do dinamismo do seu Presidente Nelcir Tessaro, que o mais
importante que temos que inaugurar num relacionamento com a comunidade é a
linguagem da sinceridade. Nós não podemos mais comparecer às reuniões
comunitárias com discurso falso, em que se levante para a população a perspectiva
de que problemas serão enfrentados e imediatamente solucionados, como se isso
fosse factível, como se isso fosse possível.
Por isso, quero, meu companheiro Tessaro, saber da
limitação do tempo, dizer que eu não vou me arriscar a falar sobre o lotação,
sobre o hospital, sobre a escola técnica, sobre o transporte coletivo, seja ele
por ônibus ou por lotação, sobre a central de compras, sobre o nosso shopping comercial aqui da Restinga,
sobre o nosso próprio Cecores, ou, quem sabe, sobre a Segurança Pública, tão
bem representada aqui pelos nossos Comandantes da gloriosa Brigada Militar do
Rio Grande do Sul, como sempre, prestigiando a nossa Reunião.
Só para dar um exemplo: o Pingo, que hoje
representa a SMOV lá na Câmara de Vereadores, sabe muito bem que, há 30 anos,
já prometiam fazer um hospital aqui na Restinga, e que essa promessa foi
repetida mais de dez vezes. Eu recebi uma explicação muito fecunda do Líder do
Partido dos Trabalhadores de que agora a coisa é diferente, que agora tem um
terreno colocado à disposição pela municipalidade, há um compromisso de uma
rede hospitalar absolutamente confiável que, para receber alguns benefícios,
haveria de construir, num determinado prazo, esse empreendimento há tanto tempo
sonhado pela Restinga. Mas, na frente da Liderança do Movimento Comunitário de
Porto Alegre, do Sandro, nosso bom Presidente da UAMPA, eu quero dizer o
seguinte, e o povo da Tinga vai me compreender: eu estou que nem São Tomé,
quero ver para crer, porque eu não vou comprometer a minha palavra e o meu
relacionamento de mais de 30 anos com a Restinga com mais uma promessa que pode
ser, ao final, infundada e que pode gerar mais uma frustração.
Eu me dediquei, num determinado momento - e o
Sebastião relembrou esse fato -, a buscar, pela legislação, resolver um
problema de um desejo antigo da nossa Tinga que é o transporte seletivo. Fiz
quatro Leis nesse sentido. Fui me curvando de uma para outra, até chegar numa
que seria a solução. Algumas pessoas aqui presentes se lembram de que, há cerca
de 4 ou 5 anos, fizemos uma Audiência Pública com a comunidade, com os
representantes do Conselho dos Transportes aqui da Região, e estava tudo
encaminhado. O então Presidente da Carris, um competente servidor público, veio
aqui e dialogou, ficou tudo preparado, e saiu um Edital Público para que se
realizasse a concorrência. O que aconteceu? Um terceiro, que se dizia
juridicamente interessado, e eu dizia um terceiro mal interessado,
representando os interesses de uma empresa de transporte de Torres, entrou com
um Processo, conseguiu uma liminar judicial e, por cinco anos, suspendeu o
Processo.
Então, eu tenho que dizer a todos vocês, com muita
sinceridade, com o carinho que tenho pela Tinga, com os compromissos históricos
que eu tenho com a Tinga, que eu não vou ser mais irresponsável em dizer que
algumas coisas podem acontecer sem que elas efetivamente comecem a acontecer.
Hoje, nós podemos aqui discutir, por exemplo, se a ciclovia está bem colocada
ou não, porque essa aconteceu, e sobre isso eu vou discutir. Agora, sobre
coisas previstas e que ainda não aconteceram não dá para discutir. O que eu vou
dizer para vocês sinceramente, de coração aberto, na linguagem da franqueza é
que eu sou parceiro, o Tessaro sabe muito bem disso, ele, que até pouco tempo
era Diretor do DEMHAB e, como tal, o maior responsável com a Tinga, é que nós
procuramos, durante o ano passado, em vários projetos de lei, dar ao DEMHAB os
recursos. O Líder do PT na Câmara, o Comassetto, homem muito conhecido aqui na
Área Sul, tem sido parceiro nisso; às vezes, discutimos a forma, mas, na
essência, nós estamos de acordo.
Então, eu quero dizer para vocês o seguinte: nesta
Legislatura da Câmara, eu vou, aos meus 70 anos de idade, pugnar por um
comportamento digno, que tem que ser o comportamento da realidade, da
sinceridade, não abrindo espaço para frustração, porque acho que o grande
problema que hoje vive a sociedade brasileira é ouvir, toda hora, todo dia, a
informação de que o metrô vai ser feito em Porto Alegre, de que os aposentados
vão ganhar melhor remuneração e, no fim, não acontecer nada disso. Tinga, mais
do que o teu povo, eu também te amo e, como eu te amo, não quero te enganar!
Contem comigo para a gente continuar trabalhando na linguagem da sinceridade.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Ver. Engenheiro Comassetto está
com a palavra.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Boa-noite comunidade da Restinga e Região! Quero
cumprimentar meus colegas Vereadores, cumprimentando o Ver. Nelcir Tessaro; ao
cumprimentar o Botin, cumprimento os Secretários, quero dizer a toda a
comunidade que, primeiro, nós temos que ter um esclarecimento: quem faz as
obras, faz os serviços, não são os Vereadores, é o Executivo; e o Chefe do Executivo
é o Prefeito. E talvez agora, com esta Audiência Pública, estejamos em um novo
momento na Prefeitura, porque as falas aqui foram unânimes sobre o abandono da
gestão pública em relação à Cidade, principalmente, em relação à periferia da
Cidade. E o nosso papel constitucional é propor projetos de lei, fiscalizar e
fazer acontecer os projetos aprovados. Portanto, sinto-se aqui muito tranquilo
e muito à vontade em todas as falas que ouvimos, dos 100% das falas da
comunidade. Dizer que, neste momento, quero aqui, primeiro, cumprimentar a
comunidade pelo tema do Hospital da Restinga, porque foi com o Comitê, aqui
montado, que ocorreram 18 reuniões no Ministério Público Federal para que a
Prefeitura retirasse o Projeto da gaveta e o encaminhasse - e eu estive
presente nas 18 reuniões do Ministério Público. No dia 18 de setembro de 2006,
o Presidente Lula assinou o Decreto que destinou 60 milhões de reais para que o
Moinhos de Vento faça; portanto, é uma questão de gestão, não é uma questão de
recurso. A Escola Técnica Federal, também cumprimenta a comunidade porque ela
batalhou, prezado Melo, quando foi lançado o Edital, fomos a Brasília, juntos,
e de lá se recebeu 13 milhões e meio de reais, que estão depositados para a
Escola Técnica. A duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, que o Prefeito
Fogaça prometeu fazer na primeira campanha. Nós fizemos várias Audiências
Públicas aqui na Região, por meio da CUTHAB, e nunca a EPTC esteve presente,
Botin, e, no último dia do Prefeito Fogaça - é verdade -, saiu o Edital, porque
a comunidade fez passeata, foi para a rua, colocou faixa, portanto, a
comunidade está de parabéns sobre isso também.
E aqui eu poderia discorrer sobre todos os temas,
mas, quero pegar o tema da Saúde. Estava vindo para cá, ouvindo a Rádio Gaúcha,
e quando fui, hoje, às seis da manhã, também ouvindo a Rádio Gaúcha, e o Macedo
falava das filas nos postos de saúde, e que agora continuam, inclusive lá no
Instituto do Coração. Por quê? Porque não está sendo aplicado o recurso público
destinado à Saúde, inclusive, nós estamos querendo fiscalizar os 9,6 milhões de
reais que, comprovadamente, foram desviados da Saúde e que a Polícia Federal já
constatou. Isso é uma responsabilidade nossa, dos Vereadores, investigar tudo
detalhadamente. Se roubaram dinheiro, tem de ser dito para onde foi, este é o
nosso papel. Falta ali na Av. Macedônia, porque, em 2005, nós aprovamos uma
Emenda no Orçamento e foi acordada no Ministério Público que era para fazer o
posto de saúde no Núcleo Esperança. Até hoje, não saiu o posto de saúde do
Núcleo Esperança, dos quinhentos mil reais que foram aprovados como Emenda, bem
como o posto de saúde do Chapéu do Sol. Este é o nosso papel: fazer as leis,
aprovar e ter os projetos.
Eu poderia discorrer aqui sobre muitos outros
projetos, assim como é verdade que, em 2005, propusemos e aprovamos duzentos
mil reais para o Camelódromo. O Secretário Cecchim, na época, comprometeu-se
que, antes de sair, apresentaria o Projeto. Apresentou? Está deficiente? Temos
que abrir um diálogo para debater qual é o tipo de Centro Popular de Compras
que queremos e precisamos para a Restinga.
Eu vou concluir aqui com o Secretário Romano Botin,
com essa nova visão da gestão do Fortunati. Saiu o Edital da duplicação da Av.
Edgar Pires de Castro, mas nós queremos discutir com o Secretário, porque não é
só uma duplicação simples. Nós queremos já uma estrutura com corredor de
ônibus, uma estrutura que possa vir. E, por último, como já falamos, o tema do
lotação. O Secretário Senna saiu, devendo a resposta do lotação, porque
anunciaram que, no dia 22 de fevereiro, viria um lotação até a Hípica; não
veio.
Concluo aqui cumprimentando a comunidade e os dois
veículos de comunicação que estão aqui. Faço uma sugestão: que todos os temas
listados hoje, aqui, sejam listados nos jornais locais, e que nós possamos
acordar um prazo com o Governo para sejam cumpridos, e a Política tem de ter
palavra. Um grande abraço a todos, continuaremos a lutar. (Palmas.)
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Ver. João Pancinha está com a
palavra.
O SR. JOÃO
PANCINHA: Boa-noite, Presidente; colegas Vereadores; Secretários aqui presentes;
representantes do Governo e principalmente a minha saudação especial à
comunidade aqui da Restinga que está presente nesta noite fria, não em grande
número, mas em qualidade, pelas manifestações que já nós ouvimos. Eu, quando
venho numa Sessão Especial na comunidade, e esta é a terceira de que participo,
venho com a proposta de fazer exatamente aquilo que para mim é o maior papel do
Vereador, que não é de fazer leis - leis nós temos às pencas; não é tanto
fiscalizar, nós temos de fiscalizar o Executivo, mas, principalmente, ouvir a
comunidade, porque é ela que conhece os problemas que aqui existem e, dessa
forma, somos abastecidos, possibilitando que nós possamos levar para o
Executivo as demandas que são dadas por quem conhece. Então, proponho-me a
isso, e aqui eu tomo nota de todas as demandas que são colocadas e as levo para
o Executivo. Muitas delas não são executadas, não são compromissos, como disse
o Vereador Comassetto, de botar no jornal e o compromisso tem que ser cumprido.
Não, elas são levadas e discutidas. E aí o compromisso que nós, Vereadores,
temos é de vir até a comunidade, novamente, e dizer: “Olha, esta demanda o
Executivo se comprometeu a fazer, essa outra vai demorar um pouco mais e aquela
não pode por determinada razão”.
Eu não venho aqui para defender o Governo e não
venho aqui para criticar a ação de ninguém, mas não posso deixar de comentar a
respeito do hospital da Restinga. Há dois anos, esse terreno da Prefeitura foi
doado, houve uma permuta. E não saiu antes essa tramitação toda, porque trancou
a filantropia do hospital, lá em Brasília. Eu não preciso lembrar, porque todos
vocês sabem disso, mas o pessoal vem aqui e diz que o problema do hospital é da
Prefeitura. Não, não é só da Prefeitura; esta é uma questão, como disse o
Sebastião Melo, tripartite, é Estadual, Federal e Municipal. Então, vamos aqui
“botar os pingos nos is”, vamos deixar claro.
Eu anotei todas as demandas, como é o objetivo
destes Vereadores, mas também, em relação à escola, eu procuro sempre, quando
vou à Região, tentar me abastecer de alguns elementos. E hoje temos aqui
servidores extremamente competentes do Executivo, pelos quais também fui abastecido,
e quero trazer algumas notícias que me parecem alvissareiras, porque dão prazos
para algumas coisas. Quero colocar que em relação à escola técnica existe um
cronograma que está atrasado.
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. JOÃO PANCINHA:
Isso é compromisso, Ver. Comassetto, que se pode colocar, inclusive no
jornal, porque são compromissos assumidos. No dia 5 de maio, sai o Laudo de
Cobertura Vegetal. Está atrasado? Está atrasado.
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. JOÃO
PANCINHA: Eu costumo dizer - eu que vou para a Carris agora - que quem olha o
retrovisor é o motorista. Eu vou olhar daqui para frente. Então, no dia 5 de
maio, o Laudo de Cobertura Vegetal. E o Estudo de Viabilidade Urbana - EVU, sai
no dia 15 de maio. Isso eu não estou tirando da memória, tenho aqui reuniões
que foram realizadas na semana passada. No dia 30 de maio, está prevista a
aprovação e licenciamento do Projeto Arquitetônico, e, no dia 31 de julho, será
concluída a implantação da rede pela CEEE. São contrapartidas da Prefeitura.
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. JOÃO
PANCINHA: Não, eu tenho aqui as datas, vamos cobrar! Eu estou aqui trazendo um
cronograma. Estou aqui com um documento, estou lendo. Vamos cobrar! Estou aqui
e vamos cobrar! A comunidade tem que auxiliar os Vereadores a cobrar do
Executivo, eu estou trazendo o que me foi passado, e vamos cobrar para que
essas datas sejam cumpridas.
E a previsão do hospital é de que a obra inicie no
dia 6 de julho. Estou trazendo esses dados para vocês, da comunidade, para que
possam cobrar, junto à Câmara de Vereadores, para que ela cobre do Executivo.
Essa é a função do Vereador, não é defender A ou B, ou criticar A ou B, mas
levar soluções para a comunidade. É nesse sentido que estou aqui, levo todas as
demandas e quero dizer que está tramitando na Câmara de Vereadores – e isso o
Paulo Teixeira deve estar sabendo – o Plano Diretor de Acessibilidade. Temos
feito várias discussões, inclusive o Ver. Nilo Santos e o Ver. Comassetto estão
juntos na CUTHAB, estamos discutindo para que saia o melhor Plano de
Acessibilidade possível, o primeiro do Brasil, mas é um problema que temos que
enfrentar realmente com seriedade e com afinco, assim como todas essas demandas
que vocês têm na Câmara de Vereadores. Os Vereadores são aliados, jamais são
adversários - tenham sempre isso em mente -, são aliados para conseguir
conquistas para as comunidades. Muito obrigado.
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Registramos também a presença do
Sr. Cláudio Kroller, Diretor de Ensino do IFET.
O Ver. Nilo Santos está com a palavra.
O SR. NILO
SANTOS: Saúdo o Presidente Nelcir Tessaro, os Vereadores, os Secretários, a
comunidade e os representantes das Secretarias.
Ver. Comassetto, no momento da sua fala, eu estava
pedindo que o senhor esclarecesse para a comunidade que desses 10 milhões de
reais que o senhor falou que foram desviados, 9,6 milhões, a metade disso está
retida nos cofres do Governo, porque, quando o senhor fala, parece que saiu
todo esse dinheiro. É importante deixar claro isso, para não dar uma meia
informação para as pessoas.
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. NILO
SANTOS: Eu não organizei ninguém para vir, Sr. Presidente, então, se há alguém
organizado aí para não deixar os Vereadores do Governo falar, então, é melhor
irmos para casa. Até porque a intenção deste tipo de Reunião é exatamente no
sentido de os Vereadores colherem as demandas da comunidade para que possam
encaminhar e trazer esclarecimentos para a comunidade. Nós não estamos aqui com
bandeira de Partido no ombro; o momento da bandeira de Partido é na época da
eleição.
O senhor sabe, Ver. Comassetto, mas talvez a
comunidade não saiba que a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro não saiu até
hoje – e é bom que a comunidade saiba disto – exatamente porque para realizar
uma obra dessas é necessário que haja um projeto do Governo. O Governo precisa
elaborar um projeto para, então, fazer a captação de verbas para realizar a
obra. Todos os Governos anteriores foram passando, e nenhum deles fez o
projeto. Então, neste momento, achar que temos direito de criticar este Governo
que está aí, porque só agora vai sair a duplicação. Agora vai sair a
duplicação, porque este Governo mandou fazer o Projeto e isso é importante; o
outro Partido levou 16 anos e não fez! No tempo do outro Governo, senhoras e
senhores, também não foi realizada rampa nenhuma neste Ginásio, não foi
realizado acesso para os cadeirantes da Avenida. Torcida organizada não me
afeta. Também, na acessibilidade, se não há rampa na avenida, foi porque o
outro Governo não fez também. Se não há posto de saúde em alguma comunidade
aqui, foi porque o Governo passado também não fez. Então, vamos com calma,
senhoras e senhores, que este Governo que está aí é um Governo aliado da
comunidade.
Outra coisa - senhoras e senhores – a Restinga tem
as suas dificuldades. O Coronel Batista já passou por outras comunidades, o
senhor sabe da precariedade do povo do próprio Bairro Campo Novo. Foram jogadas
vilas, vilas e vilas lá no Campo Novo, desmancharam uma comunidade inteira. Não
há posto policial, também não foi deixada a mínima infraestrutura lá, Ver.
Oliboni. E eu não estou falando de sete anos atrás, estou falando de muito mais
tempo atrás.
O seu Governo teve defeito; este Governo que está
aí não é perfeito, tem as suas falhas, tem as suas dificuldades, tem as suas
deficiências, mas, para um pouquinho: os outros governantes também tiveram as
suas falhas e as suas deficiências. O que nós temos que discutir, como disse o
Ver. Pancinha, é daqui para frente, porque, se nós vamos achar... Porque há um
grupo, senhoras e senhores, da própria comunidade, e, infelizmente, um grupo de
políticos também, que fazem discurso, que querem hospital, que querem escola técnica,
mas que fazem o máximo de esforço para que isso não saia, para, infelizmente,
poder usar na próxima eleição. Infelizmente, funciona assim, e não me tirem
para bobo, porque eu me criei na vila, sou da vila, sei como funciona,
Paulinho. Infelizmente, alguns políticos entram no meio da comunidade, fazem
movimentos para a comunidade, e dizem que tem que sair, tem que sair, tem que
sair! Mas, por trás, trabalha para que não saia, para poder usar isso como
ferramenta de campanha, ferramenta de campanha!
Então, senhoras e senhores, há dificuldades, sim,
claro que há dificuldades, mas as Secretarias deste Governo estão abertas. Nós
temos um Governo - agora com o Fortunati mesmo -, e o Ver. Comassetto e o Ver.
Oliboni, que são da oposição, sabem disso, que não é arrogante, não é
prepotente, não é soberbo. As Secretarias estão prontas, a primeira Capital a
estudar a implantação do Plano Diretor de Acessibilidade é a nossa. Há fila na
Saúde? É claro, Ver. Comassetto, que havia fila na Saúde. Canoas, que é administrada
por um outro Partido, fechou a Saúde, tiveram que ser atendidos aqui em Porto
Alegre - é muito fácil criticar. Havia fila, é claro que havia fila; havia
gente de Santa Rosa, de Santo Ângelo para ser atendida, é claro que há
problema, nós estamos vivendo em uma Capital - senhoras e senhores -, há
problema de transporte? Há problema de transporte. O Governo é parceiro para
discutir. Não pensem os senhores que foi algum Vereador, porque - depois é
muito fácil chegar lá, e parece que o Vereador é o Prefeito, que foi ele que
mandou instalar hospital, escola técnica - isso é uma conquista da comunidade
junto com o Governo. É neste Governo que está sendo realizado isso. Então,
senhoras e senhores, têm que se organizar para melhorar o bairro; não melhorar
a imagem de um candidato para a próxima eleição. Obrigado, senhoras e senhores.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Por gentileza, senhoras e senhores, quero lembrar a
todos presentes que os Vereadores têm livre expressão, todos têm o seu tempo de
falar, um tempo para cada um. Os Vereadores se manifestaram, tudo que foi dito
pela comunidade aqui nós ouvimos.
Eu quero dizer às pessoas que estão presentes,
principalmente a pessoa que falou sobre as obras do Unidão. O Unidão tem um
Projeto que já foi aprovado na legislação; agora o segundo Projeto está em
andamento para a construção de apartamentos para aquelas comunidades.
Eu tive reunião com essa empresa que está
gestionando junto à Caixa, e que, ainda ontem, esteve lá na Câmara de
Vereadores, e acho que é muito importante. E esteve também a Vila Castelo, a
Vila Pedroso. É muito importante que se faço a obra do Borel, da Vila Mário
Quintana; todas são obras pendentes, então, acho que tem que se fazer muita
coisa. Quero dizer, o Teixeira não está aqui, realmente que os deficientes
físicos têm a reserva, como t- aproveitando que o Coronel está aqui -, em todas
as habitações populares de Porto Alegre, há Lei para que 10% sejam destinadas à
Brigada Militar, é só a Brigada se habilitar, é uma reserva de 10% para a Segurança
pública.
Quero, por outro lado, agradecer aos Vereadores presentes, agradecer principalmente ao Secretário Presser, ao Secretário Botin, a todas as Secretarias, por estarem presentes. Hoje, a Câmara de Vereadores está encerrando a nossa 3ª Sessão itinerante, vamos continuar porque o que nós queremos é ouvir as comunidades, é isso que estamos fazendo hoje. Boa-noite a todos, até a próxima Sessão.
Nada mais havendo a tratar,
encerro os trabalhos da presente Sessão Especial.
(Encerra-se a Sessão às 21h40min.)
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